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Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Dr. Franus reúne líderes das entidades não governamentais de Cafelândia
 
Dr. Franus reúne líderes das entidades não governamentais de Cafelândia

Aconteceu recentemente no auditório da Prefeitura Municipal de Cafelândia uma reunião com os representantes das entidades não governamentais do município. O objetivo foi comunicar os líderes sobre a Lei Federal nº 13.019\2014, que trata sobre a transferência de recursos financeiros com regras de cooperação.

 

Basicamente, a nova legislação aprovada e sancionada pelo Governo Federal, cria novas regras para a assinatura de contratos  (Nominados pela legislação como Termos de Fomento ou De Colaboração) entre o setor público e as organizações não governamentais. Assim, entidades que não estiverem de acordo com a nova lei, não poderão receber recursos do município.

Seu intuito é não só aprimorar a execução de programas, projetos e atividades de interesse público feitas pelas associações e entidades sem fins lucrativos mas, sobretudo, dar transparência ampla às transferências de recursos da União e de outras esferas federativas, para as entidades.

 

O prefeito Dr. Franus destacou a importância das instituições para o desenvolvimento do município. “Sem estas instituições na sua maioria composta por pessoas voluntárias, o município dificilmente conseguiria atender todas as demandas. Sabemos da importância de cada uma e temos a preocupação para que os ajustes sejam feitos e possamos retomar as parcerias, ” disse o prefeito na abertura da reunião.

 

Para averiguar se o recurso recebido pelas instituições foi investido, uma das primeiras providências de seu mandato, o prefeito municipal, Dr. Franus, criou via Decreto, uma comissão para avaliar projetos e uma para visitação nas entidades. A comissão formada por Adauto Costa Junior, Carlos Eduardo Borges da Costa e Sueli Costa Biamchin será responsável pela avaliação de parcerias e projetos. Já a outra comissão composta por Geovani Cezar Feltrin, Marcos Roberto da Silva e Vera Lucia de Araujo Wanzuita passa a ser responsável pela visitação.

 

Além das exigências da lei, é oportuno mencionar que todos os municípios deverão também observar as recomendações/orientações emitidas pelo Tribunal de Constas dos Estado do Paraná.

 
 
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