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11/02/2025 16:57:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
11/02/2025 16:56:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
11/02/2025 07:29:46 PORTARIA Nº 283-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MICHELLI CRISTIANE FREITAG MACORIM MATRÍCULA 767322389 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:28:47 PORTARIA Nº 282-2025 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JAIRO OLIVEIRA ARAUJO MATRÍCULA 767321608 PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:28:27 PORTARIA Nº 281-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:27:58 PORTARIA Nº 280-2025 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR ISAAC MESSIAS FRANCESCHINI DA SILVA MATRÍCULA 76732 PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:27:10 ERRATA PORTARIA Nº 256-2025 ERRATA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.