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16/10/2024 10:53:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 117-2024 - COMISSÃO TRANSIÇÃO - 2024 DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2024 10:53:18 DECRETO MUNICIPAL Nº 116-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2024 10:52:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 115-2024 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
16/10/2024 08:27:44 RESOLUÇÃO Nº 003-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/10/2024 08:27:07 RESOLUÇÃO Nº 03 2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
16/10/2024 08:02:56 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 101-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 EDIANA APARECIDA VIDAL DE SOUZA EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 08:02:19 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 100-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 ELAINE F RENGEL EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 08:01:43 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 099-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 JOSIANE DE ALMEIDA EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 08:00:58 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 098-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 ISABELLA VIEIRA JOENCK EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 08:00:25 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 097-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 ESTEFANI DE JESUS PINTO EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 07:59:53 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 096-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 MARIA HELENA DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 07:53:52 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 095-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 CLEUZA CHERPINSKI EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 07:53:17 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 094-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 ZELITA GRIZ SILVA EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 07:52:45 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 093-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 JANINE DE FATIMA KAZMIERSKI EXTRATO DE CONTRATO
16/10/2024 07:52:11 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 092-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 INES APARECIDA DOS SANTOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.