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20/12/2024 15:50:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 146-2024 - ADITIVO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO LOTEAMENTO CIDADE NOVA DECRETOS MUNICIPAIS
20/12/2024 09:15:13 PORTARIA Nº 711-2024 REVOGA PORTARIAS QUE DESIGNARAM SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS PORTARIAS
20/12/2024 09:14:46 PORTARIA Nº 710-2024 REVOGA PORTARIAS QUE CONCEDERAM GTIDES AOS SERVIDORES PORTARIAS
20/12/2024 09:14:19 PORTARIA Nº 709-2024 EXONERA O SERVIDOR WALTER FRANZOI MATRÍCULA 767322667 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:13:50 PORTARIA Nº 708-2024 EXONERA O SERVIDOR RENATO BERNARDINI DE CRISTO JUNIOR MATRÍCULA 767321997 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:12:58 PORTARIA Nº 707-2024 EXONERA O SERVIDOR PEDRO HENRIQUE DE MELO JERONIMO SOUZA MATRÍCULA 767322493 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:12:20 PORTARIA Nº 706-2024 EXONERA O SERVIDOR NILSON BARBOZA DE LIMA MATRÍCULA 767322367 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:11:52 PORTARIA Nº 705-2024 EXONERA O SERVIDOR NERI JOSÉ FERREIRA MATRÍCULA 767322380 OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PORTARIAS
20/12/2024 09:11:22 PORTARIA Nº 704-2024 EXONERA O SERVIDOR NELSON SINIGAGLIA JUNIOR DO CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:10:27 PORTARIA Nº 703-2024 EXONERA O SERVIDOR MARCELO EDUARDO TOBE MATRÍCULA 767321831 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:09:29 PORTARIA Nº 702-2024 EXONERA O SERVIDOR LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA QUINTANILHA DO CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:09:00 PORTARIA Nº 701-2024 EXONERA O SERVIDOR JOSÉ VILSON CARDOSO MATRÍCULA 767321808 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:08:35 PORTARIA Nº 700-2024 EXONERA O SERVIDOR HÉLIO VICENTE PRYZOTTO MATRÍCULA 767321830 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:08:10 PORTARIA Nº 699-2024 EXONERA O SERVIDOR GUILHERME CARBONERA MATRÍCULA 767321832 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
20/12/2024 09:07:33 PORTARIA Nº 698-2024 EXONERA O SERVIDOR ELIAS VENANCIO DINIZ MATRÍCULA 767322393 OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.