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27/03/2025 17:55:01 RETIFICAÇÃO 03 - EDITAL Nº 02.001-2025 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ENSALAMENTO - PROCESSO SELETIVO SIMPL EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
27/03/2025 11:11:53 RESOLUÇÃO Nº 05-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:11:26 RESOLUÇÃO Nº 04-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:11:02 RESOLUÇÃO Nº 03-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:10:07 RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 11:09:39 RESOLUÇÃO Nº 01-2025 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/03/2025 07:26:35 EDITAL Nº 02.001-2025 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ENSALAMENTO - PROCESSO SELETIVO SIMPL EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
27/03/2025 07:20:52 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.