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30/01/2025 17:20:30 ERRATA PORTARIA Nº 218-2025 ERRATA
30/01/2025 09:49:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 010-2025- NOMEIA COMISSÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2025 09:48:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 009-2025 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO 2025- 2028 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2025 09:47:30 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Resultado Primario E Nominal DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:46:49 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Restos Pagar DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:35:42 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Relatorio Resumido Da Execucao Orcamentaria DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:32:04 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita Operacao Credito Despesa Capital DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:30:57 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita Despesa Manutencao Desenv Ensino DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:30:03 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita Corrente Liquida DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:29:16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita Alienacao Ativos e Aplicacao Recurso DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:28:26 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Previsao Atuarial Previdencia Servidores DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:27:40 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa Por Funcao e SubFuncao DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:26:33 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa Funcao DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:25:21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Demonstrativo Receita E Despesas Saude DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2025 09:24:20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Demonstrativo Receita E despesas Previdenciarias DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.