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31/03/2025 13:58:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 036-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
31/03/2025 13:57:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2025 - RECEBE TERRA EM DOAÇÃO LOTE - FUNDEPAR LEIS MUNICIPAIS
31/03/2025 13:57:20 LEI MUNICIPAL Nº 1.995-2025- REFIS TRIBUTOS MUNICIPAIS - 2024 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2025 13:56:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.994-2025 - Revoga as Leis Municipais nº 1.820-2022, nº 1.849-2022 e nº 1.889-2022 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2025 11:49:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018-2025 - REVOGA A PORTARIA Nº 016-2025 PORTARIA DE DIARIAS
31/03/2025 11:40:21 EDITAL Nº 03.001-2025 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
31/03/2025 11:14:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
31/03/2025 11:14:17 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
31/03/2025 07:24:57 EXTRATO DE CONTRATO Nº 049-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -ROSELI SOARES DE MEDEIROS SANTOS PORTARIAS - RH
31/03/2025 07:24:37 EXTRATO DE CONTRATO Nº 048-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -LUCIMARA KORCHUVEI DA SILVA CORDOVA PORTARIAS - RH

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.