Desde o dia 17 de fevereiro a prefeitura de Cafelândia, devido a uma recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná, está trabalhando com 30 minutos a mais, totalizando oito horas diárias. A princípio se havia definido que os trabalhos aconteceriam na parte da manhã, das 8h ao meio dia. Contudo, por uma reivindicação dos próprios servidores e também com a intenção de facilitar o atendimento ao público em geral, a partir desta terça-feira, 25, o horário oficial segue das 7h30min até 11h30min. A tarde permanece inalterada, das 13h30min até 17h30min.

O documento enviado pelo MP se embasa na Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que estabelece o horário de trabalho dos funcionários públicos para 6 ou 8 horas, dependendo de cada situação. Além disso, o documento considera que a “inobservância do horário de trabalho pelos servidores públicos ocasiona a ineficiência dos serviços públicos, além de gerar dano ao erário.”

Pautado em diversas outras leis e documentos, a recomendação, por fim, pede que seja anulado o “ato que determinou a redução do expediente administrativo” e seja promovida a “readequação do horário de expediente dos agentes públicos, afim de que cumpram a carga horária legal.”

O prefeito em exercício, Junior Motter, explica que “na verdade esta alteração, a princípio, não foi de nossa vontade, contudo o documento enviado diz claramente que o expediente reduzido, que já vinha sendo praticado há um bom tempo, é ilegal. Portanto, prontamente atendemos à Recomendação Administrativa nº 04/2014 do Ministério Público do Estado do Paraná e já a partir do dia 17 estamos praticando o novo horário”, explica.

Motter continua e acrescenta que “o Ministério pede as oito horas diárias, mas não exige exatamente qual deve ser o início e o término. Por isso, a pedido dos próprios servidores e também para que a prefeitura esteja atendendo meia hora mais cedo, beneficiando nossa população, nós alteramos novamente o horário”, conclui.

O decreto municipal nº 018, datado de 24 de fevereiro de 2014, foi publicado no órgão oficial do município e também na internet a partir desta terça-feira, 25, formalizando o ato.