A partir de agora os consumidores do município de Cafelândia, a exemplo do restante do estado do Paraná, que exigirem nota fiscal de compra de bens e serviços realizados no comércio, poderão ganhar prêmios em dinheiro. A possibilidade se dá pelo fato do estado do Paraná, por meio do Decreto Estadual nº 9.170, de 16 de outubro de 2013, instituiu a campanha “Nota Fiscal Paranaense”. Na primeira fase, somente cupons fiscais poderão ser utilizados para concorrer aos prêmios, porém, posteriormente, a campanha poderá ser estendida a outros documentos fiscais.

A campanha tem por objetivo, mediante a distribuição de prêmios em dinheiro, estimular e conscientizar a população para o exercício da cidadania fiscal, incentivando o consumidor a exigir a emissão de documento fiscal nas aquisições de mercadorias no comércio varejista. Com isso, os consumidores cafelandenses também terão a chance de concorrer aos prêmios e serem premiados, bastando apenas exigir a nota fiscal no ato da compra.

Para participar da campanha é preciso enviar as informações do cupom fiscal de compra por SMS para o número 8484. Terão de constar a data da emissão do cupom, a Inscrição Estadual, o número da máquina emissora e da ordem da operação. Em seguida, a pessoa receberá mensagem de resposta informando o número do bilhete para participar do sorteio. Cada mensagem dá direito a um número para concorrer aos sorteios dos prêmios durante 90 dias.

O objetivo principal da “Nota Fiscal Paranaense” é unir o Estado e a sociedade numa ação em rede para fomentar a cidadania fiscal, promover a concorrência leal por meio de estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência pelos consumidores, reprimindo práticas ilícitas e garantindo a receita pública, além de estimular o consumidor a exercer sua cidadania fiscal, pois a exigência do cupom fiscal implica que o imposto pago na aquisição de produto ou serviço seja devidamente repassado aos cofres públicos.

Os sorteios serão semanais, mensais e trimestrais, atrelados ao resultado da extração da Loteria Federal, que corre às quartas-feiras, sendo que a premiação é a seguinte: Dois prêmios semanais (R$ 10 mil cada), dois mensais (R$ 30 mil cada) e dois trimestrais (R$ 100 mil cada). O bilhete ganhador será divulgado no portal da Nota Fiscal Paranaense (www.nota.pr.gov.br) e em outros canais de divulgação do Governo do Paraná. Neste site os consumidores também poderão tirar outras dúvidas sobre a campanha.