O prazo final para participação no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Cafelândia, o Refis, está chegando ao fim. Todos os interessados em quitar impostos e taxas, que tiveram vencimento até 31 de dezembro de 2012, têm até o dia 10 de dezembro para procurar o departamento de Tributação, na prefeitura, e regularizar a situação. Quem optar pelo pagamento à vista ou em até três parcelas receberá desconto de 100% nos juros e multas. A partir daí existe a opção de se parcelar em até seis, 12, 24 ou 36 meses, todos com 100% de desconto nas multas. Já os juros, quanto maior o parcelamento, menor os descontos, sendo 80%, 50%, 30% e zero por centro, respectivamente.

O Refis que está atualmente em vigor foi instituído pela Lei Municipal 1.268/2013. De acordo com o texto original, o programa teria se encerrado no dia 13 de dezembro de 2013, todavia o prazo foi prorrogado por mais um ano pela Administração Municipal, através de decreto, tendo seu limite estendido, portanto, até o dia 10 de dezembro deste ano.

Para o prefeito Valdir Andrade da Silva “Bugrão”, o programa “é bom tanto para o munícipe quanto para o município. Se torna vantajoso para o cidadão endividado, pois o mesmo tem a possibilidade de vir até aqui e regularizar uma pendência antiga com desconto total dos juros e multas e, além disso, de forma parcelada. Por outro lado, a Administração Municipal também consegue ter mais recursos disponíveis, que no fim das contas serão revertidos em benefícios para os próprios cidadãos. Tudo o que é arrecadado por meio dos tributos e taxas municipais entra para os cofres públicos como recursos livres e pode ser investido em educação, saúde, obras, entre outros”, enfatiza o líder do executivo municipal.