A prefeitura de Cafelândia através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está realizando uma campanha para que os produtores rurais do município façam a devolução da Nota Fiscal de Produtor Rural. Durante todo este mês de março os produtores podem procurar a secretaria para fazer a devolução do documento. Anualmente, o produtor deve entregar todas as notas fiscais, o que é uma exigência legal, independentemente de ter sido emitida ou não, pois a prefeitura tem um prazo para apresentá-las à Receita Estadual.

          Quem devolve a via da nota fiscal do produto está ajudando o município a melhorar os índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fontes de recursos essenciais para investimentos em infraestrutura básica e melhorias dos diversos setores, trazendo benefícios para o próprio produtor bem como a população em geral. O uso correto das notas também gera garantia para os produtores rurais como, por exemplo, a obtenção da aposentadoria e demais benefícios junto à Previdência Social. O secretário de agricultura e meio ambiente de Cafelândia, Fabio Oliveira, acrescenta que “a nota de produtor não gera impostos ao produtor rural e sim, contribui com a arrecadação do município, por isso que é importante a sua devolução, para que as informações sejam atualizadas no sistema da prefeitura”.

          De acordo com o sistema do município, cerca de 2 mil notas que foram emitidas, encontram-se vencidas e precisam ser entregues junto à secretaria de agricultura. Para o prefeito, Valdir Andrade da Silva “Bugrão”, “com os impostos arrecadados é possível realizar investimentos importantes, como melhorias das estradas rurais, aquisição de caminhões e maquinários, entre outros. Tudo isso beneficia diretamente o próprio produtor rural”, ponderou. Os produtores rurais de Central Santa Cruz e comunidades vizinhas, podem fazer a devolução da nota junto ao escritório da Horta Comunitária, onde a prefeitura instalou no ano passado o Posto de Atendimento Eletronico, para a emissão da nota de produtor rural.