A prefeitura de Cafelândia está fazendo um alerta aos produtores rurais do município que possuem o CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural) e que não emitiram notas fiscais de produtor rural nos últimos dois anos, para que compareçam na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente até o próximo dia 29 de maio para regularizar a situação. O alerta também vale para aqueles produtores que nunca emitiram o documento. O não comparecimento implicará no cancelamento do mesmo, conforme as Normas de Procedimento Fiscal da Receita Estadual nº 031/2015, a menos que o produtor faça a solicitação de não-exclusão junto a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na prefeitura.

Segundo dados da Receita Estadual, o município de Cafelândia conta hoje com cerca de 140 produtores que precisam fazer a regularização. Esta relação também pode ser consultada no site www.fazenda.pr.gov.br. O servidor João Sales Svolinski, da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cafelândia, informa que o produtor rural deve ter em mãos a matricula do imóvel em nome do proprietário, ou o contrato em caso de arrendamento caso contrário após o dia 29 o mesmo será cancelado automaticamente pelo sistema da Receita Estadual.

“Com esta documentação em mãos estaremos analisando caso a caso para dar a orientação cabível e assim o produtor rural estará regularizando sua situação”, orienta Sales. O CAD/PRO é um documento importante para o produtor rural e também para o município. No caso do produtor serve como documento comprobatório, junto a receita estadual da venda de produtos e recolhimento do funrural, o que garante benefícios previdenciários como por exemplo a aposentadoria. No caso do município evita a evasão de divisas e garante o retorno de tributos, o que pode ser investido na comunidade.