Acontecem em todo o país, no próximo dia 4 de outubro, as eleições unificadas para a escolha dos novos conselheiros tutelares no municípios brasileiros. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal 1.294/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cafelândia, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.

Em Cafelândia 16 candidatos estão inscritos e aptos para participarem do processo eleitoral que irá eleger cinco titulares e cinco suplentes para um mandato de quatro anos, que terá início no dia 10 de janeiro de 2016. Apesar do voto ser facultativo, podem votar todos os eleitores do município que estejam em dia com a justiça eleitoral, devendo apresentar no momento da votação o título de eleitor ou qualquer outro documento com foto.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cafelândia (CMDCA), Mayara da Silva Romeiro, observa que “cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. Os 10 mais votados serão eleitos e empossados no dia 10 de janeiro de 2016, sendo que os cinco mais votados serão empossados como titulares e os outros como suplentes para um mandato de quatro anos.”

Para os próximos dias a Comissão Especial Eleitoral de Cafelândia estará informando mais detalhes sobre a forma de campanha que será permitida aos candidatos, bem como a realização de encontros com a comunidade para que os postulantes possam se apresentar e também pedir o voto a eleitorado.

O promotor da comarca de Nova Aurora, Dr. Rafael Muzzy Bittencourt, está acompanhando todo o processo de eleição e afirma que sua avaliação até o momento é positiva e as expectativas para o futuro também. “Eu sempre digo que esta não é uma campanha como para vereador ou prefeito, pois estamos falando de conselheiros tutelares, então eu sempre peço um pouco de cautela na campanha, mas sem impedi-la. Evidentemente, porque é um processo democrático e temos que fazer com que chegue para toda a população. Todas as reuniões junto ao CMDCA aconteceram de uma forma harmoniosa e o próximo passo será um encontro com a comunidade para apresentar estes candidatos.”

“Os conselheiros têm a função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo estar sempre em alerta para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos e dos consequentes deveres e obrigações estabelecidos em lei”, conclui Mayara.

CONHEÇA OS CANDIDATOS