O prazo final para participação no Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do município de Cafelândia, termina no próximo dia 15 de dezembro. Todos os interessados em quitar impostos e taxas que tiveram vencimento até 31 de dezembro de 2014 devem procurar o departamento de Tributação, na prefeitura, e regularizar a situação.

Quem optar pelo pagamento à vista ou em até três parcelas receberá desconto de 100% nos juros e multas. A partir daí existe a opção de se parcelar em até três, seis, 12 ou 24 meses, todos com 100% de desconto nas multas. Já os juros, quanto maior o parcelamento, menor os descontos, sendo 80%, 50%, 30% e zero por centro, respectivamente.

 O Refis está atualmente em vigor e foi instituído pela Lei Municipal 1.426/2015. De acordo com o texto original, o programa pode ser encerrado no dia 15 de dezembro de 2015, todavia o prazo pode ser prorrogado por mais um ano pela Administração Municipal, através de decreto, tendo seu limite estendido por até um ano.

Para o prefeito Valdir Andrade da Silva “Bugrão”. “O programa é bom tanto para o munícipe quanto para o município. Se torna vantajoso para o cidadão endividado, porque ele tem a possibilidade de vir até aqui e regularizar uma pendência antiga com desconto total dos juros e multas e, além disso, de forma parcelada. Por outro lado, a Administração Municipal também consegue ter mais recursos disponíveis, que no fim das contas serão revertidos em benefícios para os próprios cidadãos. Tudo o que é arrecadado por meio dos tributos e taxas municipais entra para os cofres públicos como recursos livres e pode ser investido em educação, saúde, obras, entre outros”, enfatiza o líder do executivo municipal.