A Prefeitura de Cafelândia está oferecendo desconto para os munícipes que tem dívida de tributos municipais que estão vencidos até 31 de dezembro de 2014. O chamado Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) pode ser aderido até dia 15 de dezembro.

O contribuinte que tiver a intenção de quitar as dívidas de impostos à vista ganha 100% de desconto em juros e multa, já quem tiver a intenção de parcelar a dívida pode escolher: O parcelamento em três vezes concede o desconto de 80% dos juros e 100% da multa; O parcelamento em seis vezes permite desconto de 50% nos juros e 100% na multa. Para quem tiver a intenção de parcelar em 12 vezes terá o desconto de 30% dos juros e 100% da multa. Já o contribuinte que ainda assim não conseguir quitar as dívidas pode parcelar em 24 vezes os débitos.

O Refis está em vigor e foi instituído pela Lei Municipal 1.426/2015 que é destinado a promover a regularização dos débitos de tributos municipais de pessoas físicas e jurídicas. O programa tem o prazo encerrado no dia 15 de dezembro de 2015 podendo ser prorrogado pelo executivo municipal por até um ano.

Para o prefeito Valdir Andrade da Silva “Bugrão”. “O programa se torna vantajoso para o munícipe quanto para o município. Se torna vantajoso para o cidadão que está com dificuldades financeiras de quitar os impostos, ele tem a possibilidade de vir até o setor de tributação e regularizar uma pendência antiga com desconto total dos juros e multas e, além disso, de forma parcelada. Por outro lado, a Administração Municipal também consegue ter mais recursos disponíveis, que no fim das contas serão revertidos em benefícios para os próprios cidadãos. Tudo o que é arrecadado por meio dos tributos e taxas municipais entra para os cofres públicos como recursos livres e pode ser investido em educação, saúde, obras, entre outros”, enfatiza o líder do executivo municipal.

Todos os interessados em quitar impostos e taxas vencidos até 31 de dezembro de 2014 devem procurar o departamento de Tributação na prefeitura até o dia 15 de dezembro para regularizar a situação. O Refis foi criado em 2009 com o intuito de ajudar o contribuinte a regularizar o pagamento de impostos e melhorar a arrecadação que vai ser investida no município.