Uma grande conquista foi assinada e confirmada nesta semana para Cafelândia. O Decreto nº 007/2018, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal foi aprovada e passou a valer.

Com a iniciativa, empresas de Cafelândia serão beneficiadas e o dinheiro do município, ficará no município. “Essa medida garante que o comércio e a indústria local tenham grande preferência nas vendas à Prefeitura, o que fará com que os recursos continuem circulando dentro do Município, fortalecendo nossa economia e gerando novos postos de trabalho”, destaca o prefeito em exercício, Lorenço Pierdoná.

A partir da publicação do Decreto o Município poderá estabelecer no edital a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no município ou na região, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido. Em outras palavras, uma empresa de Cafelândia poderá dar um lance vencedor que seja até 10% (dez por cento) acima do preço oferecido por empresa de outra localidade, desde que atendidos os preceitos do ato normativo.

Lorenço frisa que esse decreto vem de encontro com as ações da prefeitura em fomentar o comércio local e gerar emprego e renda para a cidade. “É claro que as empresas e prestadores de serviços que se enquadrarem nos benefícios que queremos oferecer terá que estar quites com todas as obrigações legais. Estamos oferecendo um recurso que há anos vem sendo solicitado pela Associação Comercial - ACICAF e agora vamos colocá-lo em prática”, comentou o prefeito em exercício.

Para o advogado, Dr. Rivelino Skura, que participou da elaboração do Decreto, os incentivos serão de grande importância. “Trata-se de uma luta do Comitê Gestor Municipal e da ACICAF. Nosso comércio será prestigiado com incentivos regulamentados, o que por certo fomentará crescimento pessoal e econômico no município. Parabenizo a Administração por incentivar e regulamentar essa importante ferramenta de crescimento local, trata-se de um projeto pioneiro na nossa região que gerará rendas e impulsionará o crescimento do município. ”

A nova regra já está sendo assimilada pelos setores responsáveis e passará a ter vigência efetiva nos novos editais de licitações. “Sabemos que futuramente as empresas que contratarem com o serviço público terão revertido para Cafelândia além de seus produtos e serviços, os impostos, que por vezes são recolhidos fora daqui pelas empresas vencedoras. É importante ressaltar que nem tudo poderá ser feito por aqui. Existem casos específicos que a lei exige ampla concorrência, mas o que estamos fazendo é garantir que o máximo que se puder fazer será feito com o nosso povo e com nosso comércio”, finalizou o prefeito.

Por Amilcar J. Bueno