A Secretaria Municipal de Saúde de Cafelândia, por meio da secretária Oldair Allgayer, emitiu esta nota para esclarecer a população sobre algumas mudanças e adequações que estão acontecendo no município.

Durante muito tempo, a gestão municipal arcou com inúmeras despesas que são de responsabilidade do estado, da união ou até mesmo de instituições privadas. Conforme recomendação pública, isso não é totalmente errado, mas a gestão seria obrigada a provar que tem autonomia financeira para arcar com todas as despesas oriundas do atendimento primário em sua integralidade e sem deixar de prestar serviços essenciais desenvolvidos em outras secretarias.

Após estudo financeiro e orçamentário, não foi possível comprovar tal autonomia, então a partir desta data, a Secretaria de Saúde arcará somente com sua própria responsabilidade. Conforme prevê a LEI FEDERAL 8080/90 e o DECRETO FEDERAL 2578/2011, todo o atendimento de média e alta complexidade, bem como os exames mais complexo ficam a cargo do estado, devendo sua solicitação e liberação serem realizadas via consórcio (CISOP).

As solicitações de exames, receituários, encaminhamentos e até mesmo transporte público oriundo de planos de saúde ou rede privada não serão mais atendidos.

Mas é importante que a população saiba que o SUS é regido por três princípios básicos: a universalidade, a integralidade e a equidade, portanto conforme rege o princípio da universalidade, ele é igual para todos, integral devendo seu tratamento ter início, meio e fim dentro do próprio sistema, e conforme o terceiro princípio todos devem ser tratados com igualdade e ao atendermos demandas oriundas do privado, ferimos este princípio tão importante, pois quem tem condições de pagar parte de seu tratamento de alguma forma está burlando a igualdade e “furando fila”.

Portanto, todos os cafelandenses estão convidados a procurar a unidade básica mais próxima de sua casa, onde poderão iniciar seu tratamento exclusivo SUS e serão atendidos em sua plenitude e igualdade.