O setor empresarial de Cafelândia deve ficar atento, pois hoje, 01 de abril, vence o alvará de funcionamento do ano de 2019.

O alvará de funcionamento é um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviços e autônomo, necessitam de um alvará para atuar no mercado, baseado na legislação vigente, até mesmo um e-commerce, pois depende de uma sede física para estoque.

De acordo com o responsável pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Cafelândia, Paulo Moreira, é preciso colocar o alvará de funcionamento nos planos de negócios. “Antes mesmo de alugar ou comprar o imóvel onde será localizada a sua empresa, é preciso saber se você poderá atuar ali. Por exemplo, se você quiser abrir empresa na sua residência é possível, mas depende da sua atividade e exercida no local. Então, o munícipe tem que buscar informações e saber sobre o alvará que é de grande importância para os empresários”, fala Paulo.

Para ter a certeza se a atividade do empresário é permitida na localização escolhida, é necessário verificar o plano de zoneamento urbano e o plano do diretor da cidade. Se em uma vistoria é constatado que o estabelecimento não tem alvará, o dono do negócio tem 30 dias para providencia-lo. Caso contrário, poderá ser cobrado multa. Nessas circunstâncias, o negócio pode até ser fechado definitivamente. Pode também haver a apreensão de bens, mercadorias e cancelamento do registro profissional do empresário, dependendo da atividade exercida.

A Coordenadoria de Fiscalização informa ainda aos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e profissionais liberais que após 10 dias do pagamento da taxa, o Alvará de Licença deverá ser retirado na prefeitura, pois o mesmo não será entregue.

MEIS

O microempreendedor de Cafelândia está isento da taxa do alvará desde 2018, uma grande conquista do Governo Municipal de Cafelândia. Porém, as outras obrigações como a emissão de boletos e nem a declaração anual para que a pessoa possa pagar o ISS, INSS, ICMS, tudo em único boleto que gera em torno R$ 56,00 conforme a atividade.