Nesta quarta-feira, 12, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Esta data tem como objetivo alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. 

A Secretaria de Saúde de Cafelândia através da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador ressalta que no município tem a contratação de adolescente como menor aprendiz, que assegura os direitos do mesmo, ele tem direito à carteira assinada, com garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados aos demais empregados.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social do município, a exploração do trabalho infantil situações do trabalho infantil devem ser denunciadas, e isso o munícipe pode fazer de forma anônima ligando para o Conselho Tutelar através do telefone (45) 9 98408-0065.