O Governo de Cafelândia está seguindo as regulamentações do Decreto Federal nº 10.024/2019 e a Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019, que torna obrigatório e estabelece prazos para que os órgãos municipais utilizem a modalidade Pregão na forma eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação serviços comuns.

Considerando estas normas, a Prefeitura de Cafelândia através do Departamento de Licitações e Compras, em breve estará utilizando a modalidade Pregão Eletrônico. “O Pregão Eletrônico é de fácil acesso, democrático e mais transparente, pois permite que os licitantes participem das salas de disputas virtuais de qualquer lugar do território nacional, com isso ampliamos o universo de concorrentes, tornando bem maiores as chances da Prefeitura unir qualidade e preço nos produtos e serviços adquiridos e/ou contratados, além disso, é possível que a população participe da sala virtual, acompanhando tudo em tempo real. Nossa equipe já está capacitada e em breve serão publicadas as primeiras licitações na forma eletrônica, estamos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário”, explica o Diretor do Departamento, Adriano Effting.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determina a utilização da plataforma gratuita Comprasnet, disponibilizada pela União. Sendo assim, Cafelândia aderiu e realizará as licitações da modalidade Pregão na forma eletrônica através desta plataforma do Governo Federal: COMPRASNET.

Sendo assim, o Governo Municipal informa aos empresários do município, que aqueles que tiverem interesse de participar das licitações municipais, devem providenciar o cadastro da empresa, conforme instruções no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.

Por Michelli Lazzeri