A Prefeitura de Cafelândia publicou o Decreto Nº 085/2020 que passa a vigorar a partir do dia 21 de junho de 2020, novas regras definidas pelo Comitê de Crise e Enfrentamento do novo coronavírus para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município.

ABERTURA DO COMÉRCIO

Segunda a sexta-feira, das 08h às 19h; Aos sábados, das 08h às 12h.

Aos sábados será permitido o funcionamento até as 19h, desde que respeitadas as restrições do Plano Estratégico, dos seguintes estabelecimentos:

1. Supermercados, Mercados, Açougues, Mercearias, Minimercados, Peixarias, Hortifrutigranjeiros e Quitandas;
2.  Bares e Tabacarias;
3. Cafeterias e padarias;
4. Barbeiro, Cabeleireiro, Manicure, Pedicure, Pedólogos, Salões de Beleza e Estética Humana.

Aos domingos e feriados será permitido o funcionamento até as 13h, desde que respeitadas as restrições do Plano Estratégico, dos seguintes estabelecimentos:

1. Supermercados, Mercados, Mercearias, Minimercados, Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros, Quitandas;
2. II. Cafeterias e Padarias;
3.  III. Bares e Tabacarias.

Fica vedado, por tempo indeterminado, o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos que possuam autorização para vendê-las, bem como vedada a aglomeração de pessoas no espaço físico destes estabelecimentos, seja na calçada, quintal ou no logradouro público defronte a eles, mantendo-se a autorização apenas para a venda e retirada de produtos para consumo doméstico.

ACADEMIAS

Fica autorizado o funcionamento de segunda a sábado das 06h até ás 20h, desde que respeitadas as restrições do Plano Estratégico, dos estabelecimentos do Grupo “ESTÚDIOS DE PILATES., ACADEMIAS E PERSONAL TRAINNER, exceto Clubes Sociais”.

DELIVERYS

Fica autorizado o funcionamento de segunda a domingo, até as 19h os estabelecimentos do grupo “RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS CARRINHOS DE LANCHES E FOOD TRUCKS”, do grupo “SORVETERIAS” e do grupo “LOJAS DE CONVENIÊNCIA", desde que cumpridos integralmente os requisitos do Plano Estratégico Parágrafo único: Após o horário estabelecido presente decreto, os estabelecimentos citados, somente poderão funcionar na modalidade delivery ou retirada no local, das 19h às 23h.

TOQUE DE RECOLHER

Fica decretada a proibição de circulação de pessoas (toque de recolher) em ambientes comerciais, praças, logradouros e vias públicas, das 20h30 às 06h do dia seguinte, até o dia 30 de junho de 2020.

A proibição de circulação não se aplica:

- Aos profissionais da saúde em deslocamento por conta do início/fim de seu turno de trabalho e/ou durante o exercício da função;

- Aos trabalhadores da indústria em deslocamento por conta do início/fim de seu turno de trabalho;

- Aos trabalhadores dos serviços de entrega de produtos alimentícios durante o exercício de suas atividades;

- Aos trabalhadores de lanchonetes, restaurantes, bares, carrinhos de lanches e food trucks em deslocamento por conta do início/fim de seu turno de trabalho;

- Às pessoas que forem retirar os alimentos vendidos pelos estabelecimentos listados no art. 4º para consumo doméstico.

ATIVIDADES RELIGIOSAS

As missas, cultos e eventos religiosos devem além de todas as normas vigentes e orientações da SESA, serem finalizados em horários compatíveis com o toque de recolher a que faz referência o art. 5º.

Para mais detalhes do decreto, confira o arquivo completo através do link: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=154643&id_cliente=45