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24/11/2023 17:49:05 EDITAL Nº 003-2023- ABERTURA DE INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS EM AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2024 - LIBRAS EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024 - LIBRAS
24/11/2023 15:52:08 EDITAL Nº 01.002-2023 - RESULTADO PROVISSÓRIO - AULAS EXTRAORDINÁRIA ANO 2024. EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024
24/11/2023 09:04:15 LEI MUNICIPAL Nº 1.932-2023 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO PADRE LUIS LUISE A CONSTRUIR EM TERRENO DO MUNICÍPIO LEIS MUNICIPAIS
24/11/2023 08:09:22 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:07:42 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:04:00 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receitas e Despesas Previdênciárias DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:03:28 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Relatório Direitos da Criança e da Adolescência DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:01:16 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita Despesa Manutencao Desenv Ensino DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:00:00 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Por Função e Subfunção DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 07:59:43 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 07:58:00 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita e Despesas Saúde DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 07:29:12 PORTARIA Nº 674-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ATRIBUÍDO AO SERVIDOR EMERSON LEMOS DE SOUZA MATRÍCULA 767322066 PORTARIAS
24/11/2023 07:28:37 PORTARIA Nº 673-2023 NOMEIA EDUARDA SALES CARDOSO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS
24/11/2023 07:26:34 PORTARIA Nº 672-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
23/11/2023 09:08:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 132-2023 - Baixa os débitos prescritos não ajuizados DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.