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23/11/2023 09:08:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 131-2023 - DECLARA ÁREA URBANA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - lago DECRETOS MUNICIPAIS
23/11/2023 08:07:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº186-2023 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
23/11/2023 08:06:41 PORTARIA DE DIÁRIA Nº185-2023 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/11/2023 16:44:18 RESOLUÇÃO Nº 012-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/11/2023 16:43:46 RESOLUÇÃO Nº 011-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/11/2023 08:21:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 130-2023 - ALTERA ATIVIDADES NAS SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DECRETOS MUNICIPAIS
22/11/2023 08:17:29 PORTARIA DE DIÁRIA Nº184-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/11/2023 08:17:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº183-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/11/2023 08:16:08 PORTARIA DE DIÁRIA Nº182-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/11/2023 08:15:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº181-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/11/2023 08:15:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº180-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/11/2023 08:00:35 PORTARIA Nº 671-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
22/11/2023 08:00:12 PORTARIA Nº 670-2023 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA SIMONE DE LAZARI SODER MATRÍCULA 767321648 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS
22/11/2023 07:59:36 PORTARIA Nº 669-2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CAMILA HUBER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PORTARIAS
21/11/2023 10:30:36 EDITAL Nº 002-2023 - ABERTURA DE INSCRIÇÃO DAS AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO 2024 EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.