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20/10/2023 08:02:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 117-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
20/10/2023 08:02:01 DECRETO MUNICIPAL Nº 116-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
20/10/2023 08:01:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 115-2023 - PONTO FACULTATIVO - 02 de novembro - Finados DECRETOS MUNICIPAIS
20/10/2023 08:00:43 LEI MUNICIPAL Nº 1.926-2023 - Cria adicionais em cumprimento da Lei 14.133 de Licitações LEIS MUNICIPAIS
20/10/2023 08:00:18 LEI MUNICIPAL Nº 1.925-2023 - Cria Funções Gratificadas LEIS MUNICIPAIS
20/10/2023 07:59:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.924-2023- APADRINHAMENTO AFETIVO LEIS MUNICIPAIS
20/10/2023 07:49:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2023 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/10/2023 07:48:05 PORTARIA Nº 605-2023 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR GERSON ROCHA MATRÍCULA 78531 PORTARIAS
20/10/2023 07:47:39 PORTARIA Nº 604-2023 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR OSMAR FERREIRA MATRÍCULA 77781 PORTARIAS
20/10/2023 07:47:14 PORTARIA Nº 603-2023 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR CLAUDIO ROSA MATRÍCULA 80991 PORTARIAS
20/10/2023 07:46:53 PORTARIA Nº 602-2023 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR WILSON PERTILE MATRÍCULA 767322035 PORTARIAS
20/10/2023 07:46:30 PORTARIA Nº 601-2023 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR MAURO SERGIO VIDIGAL MACIEL MATRÍCULA 767321577 PORTARIAS
20/10/2023 07:46:07 PORTARIA Nº 600-2023 CONCEDE ADICIONAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA À SERVIDORA PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS MATRÍCULA 767321581 PORTARIAS
19/10/2023 07:40:58 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO EVELLYN CAROLINE BASTO DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
19/10/2023 07:39:52 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO ALCIONE DZIVIELEVSKI DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.