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20/09/2023 08:07:53 PORTARIA Nº 554-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA LAURECI DE OLIVEIRA LUNARDI MATRÍCULA 77671
20/09/2023 08:07:32 PORTARIA Nº 553-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR CÍCERO VIRISSIMO MATRÍCULA 74461 EM PECÚNIAia PORTARIAS
19/09/2023 09:15:00 PORTARIA Nº 552-2023 - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PORTARIAS
19/09/2023 08:52:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 151-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
19/09/2023 08:51:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 150-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
19/09/2023 08:49:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 103-2023 - NOMEIA SERVIDOR PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DECRETOS MUNICIPAIS
19/09/2023 08:45:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.919-2023 - INSTITUI O DIA DA MULHER AGRICULTORA LEIS MUNICIPAIS
19/09/2023 07:56:22 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014-2023 - PSS EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
19/09/2023 07:55:35 ERRATA REF. EXTRATO DE CONTRATO Nº 045-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - LEIA MARIANA DINIZ DA SILVA FERRI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
19/09/2023 07:54:47 ERRATA REF. EXTRATO DE CONTRATO Nº 044-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - TATIANE APARECIDA DE MOURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
19/09/2023 07:53:57 ERRATA REF. EXTRATO DE CONTRATO Nº 043-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - ROSANE PEREIRA LOURENÇO GAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
18/09/2023 08:49:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 149-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/09/2023 08:48:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 148-2023 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/09/2023 08:48:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 147-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/09/2023 08:47:50 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 146-2023 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.