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26/03/2024 08:31:39 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
26/03/2024 08:31:14 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
26/03/2024 08:13:13 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 053-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
25/03/2024 14:36:06 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA
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25/03/2024 10:19:04 RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL Nº 001-2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
25/03/2024 10:12:01 RESOLUÇÃO Nº 01-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
25/03/2024 08:22:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2024 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DECRETOS MUNICIPAIS
25/03/2024 08:22:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 052-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
25/03/2024 08:22:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 051-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
25/03/2024 08:21:53 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 050-2024- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
25/03/2024 08:21:29 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 049-2024-SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
25/03/2024 08:21:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
25/03/2024 08:20:45 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 047-2024 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIARIAS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.