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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/03/2024 08:03:58 PORTARIA Nº 161-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
21/03/2024 07:54:54 PORTARIA Nº 160-2024 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MICHELI CAMILA CAHULA ARAUJO MATRÍCULA 78711 PORTARIAS
21/03/2024 07:54:31 ERRATA REF. PORTARIA Nº 113-2024 QUE CONVERTEU EM PECÚNIA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA MARIA ISABEL LOPES SOARES MATRÍCULA 79881 ERRATA
20/03/2024 15:13:21 PORTARIA Nº 159-2024 TRANSFERE O SERVIDOR CRISTIANO RUZIN MATRÍCULA 71941 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMB. COM., IND. E TURISMO PORTARIAS
20/03/2024 15:10:35 PORTARIA Nº 158-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA BEATRIZ SAMPAIO DA SILVA MATRÍCULA 767321674 PORTARIAS
20/03/2024 15:08:31 PORTARIA Nº 157-2024 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU ADICIONAL DE GESTOR DE CONTRATO-ATA REGISTRO DE PREÇO AO SERVIDOR ADAUTO COSTA JUNIOR MATRÍCULA 80161 PORTARIAS
20/03/2024 15:07:55 PORTARIA Nº 156-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
20/03/2024 15:06:18 PORTARIA Nº 155-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA KELIS REGINA SILVA MATRÍCULA 31911 PORTARIAS
20/03/2024 15:03:18 PORTARIA Nº 154-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA GISLANE CAMILO DE LIMA MATRÍCULA 31821 PORTARIAS
20/03/2024 15:00:15 PORTARIA Nº 153-2024 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR BENEDITO ANTONIO RAPOZO MATRÍCULA 79941 PORTARIAS
20/03/2024 09:23:54 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIARIAS
20/03/2024 09:23:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 043-2024 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIARIAS
20/03/2024 08:08:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.959-2024- AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA - APMI LEIS MUNICIPAIS
20/03/2024 08:08:17 LEI MUNICIPAL Nº 1.958-2024 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PASTOR PERCI FONTOURA LEIS MUNICIPAIS
20/03/2024 08:07:50 LEI MUNICIPAL Nº 1.957-2024 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PASTOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.