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27/07/2023 16:33:47 EDITAL Nº 01.01-2023 - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01-2023 - PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA "LEI PAULO GUSTAVO"
27/07/2023 11:07:05 ERRATA - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01-2023 - PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA "LEI PAULO GUSTAVO"
26/07/2023 08:02:39 PORTARIA Nº 415-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
26/07/2023 07:53:30 EDITAL Nº 03.001-2023 - RESULTADO FINAL - AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2023. EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2022/2023
25/07/2023 13:44:14 EDITAL Nº 02.001-2023 - RESULTADO PÓS RECURSO - AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2023. EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2022/2023
25/07/2023 08:29:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 114-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:28:59 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 113-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:28:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 112-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:27:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 111-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:26:23 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 110-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:24:55 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 109-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:24:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 108-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:23:55 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 107-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:23:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 106-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO - JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/07/2023 08:22:56 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 105-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO - PROCURADORA JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.