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07/07/2023 07:44:34 PORTARIA Nº 353-2023 TRANSFERE O SERVIDOR MARIO FERREIRA MATRÍCULA 45021 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO PORTARIAS
06/07/2023 10:27:47 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 003-2023 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA
06/07/2023 10:27:17 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002-2023 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA
06/07/2023 10:26:49 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 001-2023 JULGAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA
06/07/2023 07:50:30 PORTARIA Nº 352-2023 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR JOSIMAR DA SILVA PEDROSO MATRÍCULA 767321923 PORTARIAS
06/07/2023 07:50:10 PORTARIA Nº 351-2023 EXONERA O SERVIDOR LUCAS INACIO BRAGA OCUPANTE DO CARGO DE JOVEM APRENDIZ MATRÍCULA 767321856 PORTARIAS
06/07/2023 07:49:20 PORTARIA Nº 350-2023 EXONERA O SERVIDOR ANTONIO GABRIEL SOLINSKI CHESSIN OCUPANTE DO CARGO DE JOVEM APRENDIZ MATRÍCULA 767321858 PORTARIAS
06/07/2023 07:48:56 PORTARIA Nº 349-2023 EXONERA O SERVIDOR JOÃO PAULO JANUÁRIO DA SILVA OCUPANTE DO CARGO DE JOVEM APRENDIZ MATRÍCULA 767321860 PORTARIAS
06/07/2023 07:35:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 077-2023 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
06/07/2023 07:35:15 DECRETO MUNICIPAL Nº 076-2023 - ALTERA O ART.4º DO DECRETO Nº 061-2023 DECRETOS MUNICIPAIS
05/07/2023 07:42:20 PORTARIA Nº 348-2023 EXONERA A SERVIDORA NATALIA FABRIS LOCKS OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 HORAS PSS MATRÍCULA 767322059 PORTARIAS
05/07/2023 07:41:53 PORTARIA Nº 347-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
05/07/2023 07:35:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 075-2023 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
05/07/2023 07:34:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 074-2023 - CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. DECRETOS MUNICIPAIS
04/07/2023 07:56:09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2023 - JOVEM APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.