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30/01/2024 10:17:10 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Restos a Pagar por Poder e Orgão DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2024 10:16:50 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Despesas por Função DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2024 10:16:26 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Despesas por Função e Subfunção DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2024 10:15:57 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Despesa DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
30/01/2024 07:48:24 PORTARIA Nº 038-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA JOZIELEY ELOIZA FERNANDES DE ARAUJO TELLES MATRÍCULA 767322032 PORTARIAS
30/01/2024 07:47:47 PORTARIA Nº 037-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR FREDERICO HARUO ADATIHARA MATRÍCULA 82491 PORTARIAS
30/01/2024 07:47:24 PORTARIA Nº 036-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA IVONE EFFTING BEZERRA MATRÍCULA 60251 PORTARIAS
30/01/2024 07:46:54 PORTARIA Nº 035-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ERROL JOERE FOLTRAN JUNIOR MATRÍCULA 71181 PORTARIAS
30/01/2024 07:46:04 PORTARIA Nº 034-2024 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA PASSONI MATRÍCULA 81191 PORTARIAS
29/01/2024 08:01:14 EXTRATO DE CONTRATO Nº 003-2024 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - ELIANE CERNEK EXTRATO DE CONTRATO
29/01/2024 08:00:42 EXTRATO DE CONTRATO Nº 002-2024 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - VALDIRENE MORAIS PEREIRA EXTRATO DE CONTRATO
29/01/2024 07:59:50 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001-2024 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - DANIELLE ALESSANDRA ALVES SOARES BUENO EXTRATO DE CONTRATO
29/01/2024 07:58:01 PORTARIA Nº 033-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
25/01/2024 09:46:37 LEI MUNICIPAL Nº 1.950-2024 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES - CÂMARA LEIS MUNICIPAIS
25/01/2024 09:46:13 LEI MUNICIPAL Nº 1.949-2024 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - CÂMARA LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.