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16/05/2023 07:59:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 065-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
16/05/2023 07:59:25 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 064-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
16/05/2023 07:58:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 063-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
16/05/2023 07:50:12 PORTARIA Nº 286-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA PORTARIAS
16/05/2023 07:49:43 PORTARIA Nº 285-2023 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDOR MANOEL VIEIRA MATRÍCULA 47231 PORTARIAS
16/05/2023 07:49:18 PORTARIA Nº 284-2023 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL PORTARIAS
16/05/2023 07:48:53 PORTARIA Nº 283-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA DORICA FERNANDES DOS REIS BEDANI MATRÍCULA 81561 PORTARIAS
16/05/2023 07:48:11 PORTARIA Nº 282-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA DORICA FERNANDES DOS REIS BEDANI MATRÍCULA 79631 PORTARIAS
15/05/2023 08:01:11 DECRETO MUNICIPAL Nº 041 -2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
15/05/2023 08:00:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 040 -2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
15/05/2023 07:34:55 PORTARIA Nº 281-2023 TRANSFERE A SERVIDORA MARIA CLAUDINA DE SOUZA MATRÍCULA 767321682 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
15/05/2023 07:34:30 PORTARIA Nº 280-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA PORTARIAS
15/05/2023 07:34:04 PORTARIA Nº 279-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
11/05/2023 08:11:35 PORTARIA Nº 278-2023 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDOR DOMINGOS VICENTIN MATRÍCULA 47401 PORTARIAS
11/05/2023 08:11:00 PORTARIA Nº 277-2023 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.