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11/05/2023 08:10:33 PORTARIA Nº 276-2023 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA LUANA GOTARDO ATHAYDE MATRÍCULA 767321658 PORTARIAS
11/05/2023 08:10:10 PORTARIA Nº 275-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR PORTARIAS
11/05/2023 08:09:19 PORTARIA Nº 274-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
10/05/2023 17:19:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 062-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/05/2023 17:18:41 LEI MUNICIPAL Nº 1.901-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KAUANDE LEIS MUNICIPAIS
09/05/2023 14:36:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 039-2023 -Institui a Política Pública inclusiva, denominada "COMPRA CAFELÂNDIA" DECRETOS MUNICIPAIS
09/05/2023 14:35:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 061-2023 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
09/05/2023 14:34:41 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 060-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
09/05/2023 14:34:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 059-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
09/05/2023 14:33:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 058-2023- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
09/05/2023 07:43:45 PORTARIA Nº 273-2023 NOMEIA SIRLEY APARECIDA PEREIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADOR SOCIAL PORTARIAS
09/05/2023 07:43:20 PORTARIA Nº 272-2023 NOMEIA ROSELI BELLINATO MARTINS BIANCHINI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADOR SOCIAL PORTARIAS
09/05/2023 07:42:47 PORTARIA Nº 271-2023 NOMEIA ANDERSON SANTOS FERRAZ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADOR SOCIAL PORTARIAS
09/05/2023 07:42:04 PORTARIA Nº 270-2023 NOMEIA NILSON JOSÉ DE LIMA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR CASA LAR PORTARIAS
09/05/2023 07:40:54 PORTARIA Nº 269-2023 EXONERA A SERVIDORA KARINA APARECIDA BATISTA LUNARDI MATRÍCULA 767322114 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.