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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/09/2024 07:49:55 PORTARIA Nº 547-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA APARECIDA NOGUEIRA LELIS MATRÍCULA 29921 PORTARIAS
09/09/2024 07:49:29 PORTARIA Nº 546-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
06/09/2024 08:34:37 PORTARIA Nº 545-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA UÉLEN GONÇALVES MACHADO DE JESUS MATRÍCULAS 767322238 E 767322627 PORTARIAS
06/09/2024 08:34:16 PORTARIA Nº 544-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA NAIR TEREZINHA MEURER DE CARVALHO MATRÍCULA 71341 PORTARIAS
06/09/2024 08:33:54 PORTARIA Nº 543-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA SANTOS FOLTRAN MATRÍCULA 71011 PORTARIAS
05/09/2024 08:11:53 LEI MUNICIPAL Nº 1.976-2024 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES LEIS MUNICIPAIS
05/09/2024 07:40:42 PORTARIA Nº 542-2024 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL AO SERVIDOR MARIO FERREIRA MATRÍCULA 45021 PORTARIAS
04/09/2024 07:44:59 PORTARIA Nº 541-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
04/09/2024 07:44:36 PORTARIA Nº 540-2024 TRANSFERE A SERVIDORA MARCIA SANCHES ESPINOLA DE SOUZA MATRÍCULA 81171 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO CMEI JOÃO XXIII PORTARIAS
03/09/2024 07:39:25 PORTARIA Nº 539-2024 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS OSANO DE SOUZA ALBERTON MATRÍCULA 767321626 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS
03/09/2024 07:38:47 PORTARIA Nº 538-2024 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARLI VIEL MATRÍCULA 54441 PORTARIAS
03/09/2024 07:34:13 PORTARIA Nº 537-2024 APOSENTAR POR IDADE A SERVIDORA NEUCI APARECIDA DA SILVA MORATELLI MATRÍCULA 74931 PORTARIAS
02/09/2024 10:54:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 102-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
02/09/2024 10:54:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 101-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
02/09/2024 07:52:10 PORTARIA Nº 536-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.