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11/02/2025 07:27:58 PORTARIA Nº 280-2025 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR ISAAC MESSIAS FRANCESCHINI DA SILVA MATRÍCULA 76732 PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:27:10 ERRATA PORTARIA Nº 256-2025 ERRATA
10/02/2025 09:59:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2025 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
10/02/2025 09:58:49 PORTARIA Nº 279-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA DAIANE TEIXEIRA DOS REIS MATRÍCULA 767321567 PORTARIAS - RH
07/02/2025 11:32:09 LEI MUNICIPAL Nº 1.993-2025 - REVOGAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 1.97-2024 LEIS MUNICIPAIS
07/02/2025 09:03:25 EDITAL Nº 05.001-2024 - LOTAÇÃO - AULAS EXTRAORDINÁRIA ANO 2025 EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024
07/02/2025 09:01:19 PORTARIA Nº 004-2025- NOMEIA A COMISSÃO DE ELEIÇÃO DA CIPA - 2025 PORTARIAS - GOVERNO
07/02/2025 07:56:12 PORTARIA Nº 278-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA SIMONE REGINA RIBEIRO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 30 HORAS PSS PORTARIAS - RH
07/02/2025 07:55:46 PORTARIA Nº 277-2025 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA LUZIA RODRIGUES DE MATOS MATRÍCULA 48551 PORTARIAS - RH
07/02/2025 07:55:21 EXTRATO DE CONTRATO Nº 039-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -MARCIA FERREIRA MARTINS DONATO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
07/02/2025 07:54:00 EXTRATO DE CONTRATO Nº 038-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -CARLA TATIANE RIBEIRO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
06/02/2025 09:00:34 EXTRATO DE CONTRATO Nº 037-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -LAVINIA MARTINS DONATO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
06/02/2025 08:59:40 EXTRATO DE CONTRATO Nº 036-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -ADRIANA MILANI DE ALENCAR BELEGANTE DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
06/02/2025 08:58:40 EXTRATO DE CONTRATO Nº 035-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -SOLANGE RIBEIRO MARTINS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
06/02/2025 08:57:40 EXTRATO DE CONTRATO Nº 034-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 -ADRIANA NOGUEIRA DE CARVALHO SILVA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.