Contratação de empresa de pessoa jurídica de direito privado para aquisição de livros didáticos formando uma coleção, para alunos e professores, capacitação para professores, material para os pais, portal na internet da coleção ofertada e Livro didático em Daisy - para as crianças portadoras de deficiência visual, tendo em vista a política pedagógica solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Nacional de Diretrizes e Bases, conforme especificações, exigências, necessidades e descrições constantes no Termo de Referência Anexo I, visando o atendimento da clientela escolar na Rede Pública Municipal, nas áreas da Educação Infantil, conforme especificações constantes neste edital.
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