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02/05/2023 10:30:17 PORTARIA Nº 251-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MAERI DUCATI MATRÍCULA 71871 PORTARIAS
02/05/2023 10:29:56 PORTARIA Nº 250-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA FRANCIELE CASSIA FOGAÇA HIGINO MATRÍCULA 74761 PORTARIAS
02/05/2023 10:29:32 PORTARIA Nº 249-2023 TRANSFERE A SERVIDORA ELISSEIA GULAK MATRÍCULA 77211 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA CASA DA CULTURA PORTARIAS
02/05/2023 08:37:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 035-2023 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIAS DAS MÃES DECRETOS MUNICIPAIS
27/04/2023 07:51:16 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2023 - PSS EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
26/04/2023 08:54:50 RESOLUÇÃO Nº 04-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
26/04/2023 08:48:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 056-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
26/04/2023 08:44:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 034-2023 - COMISSÃO RESPONSÁVEL TESTE SELETIVO - MENOR APRENDIZ DECRETOS MUNICIPAIS
26/04/2023 08:44:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 033-2023 - NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DECRETOS MUNICIPAIS
26/04/2023 07:55:47 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2023 - PSS EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
26/04/2023 07:55:25 PORTARIA Nº 248-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
25/04/2023 08:06:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 032-2023 - ELEIÇÃO DA ASMUCA. DECRETOS MUNICIPAIS
25/04/2023 07:54:11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 026-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - VANUSA MARRANE RENGEL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
25/04/2023 07:53:09 EXTRATO DE CONTRATO Nº 025-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - LAYS LORENZON PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
25/04/2023 07:52:26 EXTRATO DE CONTRATO Nº 024-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - GISELLE GALVÃO CANSI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.