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14/04/2023 09:23:47 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 055-2023 - SECRETARIA DE ESPORTE PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/04/2023 09:22:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.896-2023 - Sistema Municipal de Cultura LEIS MUNICIPAIS
14/04/2023 09:22:17 LEI MUNICIPAL Nº 1.895-2023 - MUNICIPALIZAR TRECHO DA RODOVIA PR-574 LEIS MUNICIPAIS
14/04/2023 09:21:50 LEI MUNICIPAL Nº 1.894- 2023 - ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135-2011 - CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES LEIS MUNICIPAIS
14/04/2023 09:21:23 LEI MUNICIPAL Nº 1.893 - 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
12/04/2023 08:44:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ESCOLA TEOTÔNIO VILELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
11/04/2023 09:16:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 027-2023 - NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES DECRETOS MUNICIPAIS
10/04/2023 16:44:40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2023 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/04/2023 16:43:19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA
10/04/2023 08:04:20 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 054-2023- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/04/2023 08:03:33 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 053-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
10/04/2023 08:02:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 052-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/04/2023 16:30:22 PORTARIA Nº 222-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
06/04/2023 16:29:58 PORTARIA Nº 221-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
06/04/2023 09:51:36 EDITAL Nº 04.001-2023 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PÓS RECURSO - PSS -EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.