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12/02/2025 08:00:38 EDITAL Nº 001-2025 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA - 2025 ELEIÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO
12/02/2025 07:59:40 PORTARIA Nº 004-2025- NOMEIA A COMISSÃO DE ELEIÇÃO DA CIPA - 2025 ELEIÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO
11/02/2025 16:57:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
11/02/2025 16:56:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002-2025 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIARIAS
11/02/2025 07:29:46 PORTARIA Nº 283-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MICHELLI CRISTIANE FREITAG MACORIM MATRÍCULA 767322389 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:28:47 PORTARIA Nº 282-2025 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JAIRO OLIVEIRA ARAUJO MATRÍCULA 767321608 PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:28:27 PORTARIA Nº 281-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:27:58 PORTARIA Nº 280-2025 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR ISAAC MESSIAS FRANCESCHINI DA SILVA MATRÍCULA 76732 PORTARIAS - RH
11/02/2025 07:27:10 ERRATA PORTARIA Nº 256-2025 ERRATA
10/02/2025 09:59:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2025 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
10/02/2025 09:58:49 PORTARIA Nº 279-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA DAIANE TEIXEIRA DOS REIS MATRÍCULA 767321567 PORTARIAS - RH
07/02/2025 11:32:09 LEI MUNICIPAL Nº 1.993-2025 - REVOGAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 1.97-2024 LEIS MUNICIPAIS
07/02/2025 09:03:25 EDITAL Nº 05.001-2024 - LOTAÇÃO - AULAS EXTRAORDINÁRIA ANO 2025 EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024
07/02/2025 09:01:19 PORTARIA Nº 004-2025- NOMEIA A COMISSÃO DE ELEIÇÃO DA CIPA - 2025 PORTARIAS - GOVERNO
07/02/2025 07:56:12 PORTARIA Nº 278-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA SIMONE REGINA RIBEIRO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO 30 HORAS PSS PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.