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28/08/2024 09:03:50 RESOLUÇÃO Nº 022-2024 - CMDC - Apoio e Fortalecimento 0 a 6 e gestantes 1º semestre CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/08/2024 07:37:09 PORTARIA Nº 532-2024 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA CAMILA DE MATOS MATRÍCULA 767322022 PORTARIAS
28/08/2024 07:36:12 PORTARIA Nº 531-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CAMILA DE MATOS MATRÍCULA 767322022 PORTARIAS
27/08/2024 10:21:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 098-2024 - NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
27/08/2024 07:47:27 PORTARIA Nº 530-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
26/08/2024 07:51:41 PORTARIA Nº 529-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ALBA MACHADO MATRÍCULA 46181 PORTARIAS
26/08/2024 07:51:16 PORTARIA Nº 528-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
26/08/2024 07:50:53 PORTARIA Nº 527-2024 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR ALEXANDRE VISOVATI MATRÍCULA 767321614 PORTARIAS
26/08/2024 07:50:19 PORTARIA Nº 526-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ALEXANDRE VISOVATI MATRÍCULA 767321614 PORTARIAS
22/08/2024 08:11:03 RESOLUÇÃO Nº 03-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
22/08/2024 07:50:23 PORTARIA Nº 525-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
21/08/2024 07:56:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 132-2024 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIARIAS
21/08/2024 07:56:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 131-2024 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIARIAS
21/08/2024 07:55:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 130-2024 - SECRETARIA DE SAUDE PORTARIAS DE DIARIAS
21/08/2024 07:55:00 PORTARIA Nº 524-2024 CONCEDE PENSÃO PARA BRASILEIRO TADEU MULLER ESPOSO DA EX-SERVIDORA TEREZA NELCI DEFINSKI MULLER REF. MATRÍCULA 84601 PORTARIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.