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02/04/2025 08:19:38 DECRETO MUNICIPAL Nº 037-2025 -CRIAÇÃO DO PROGRAMA FALA CIDADÃO DECRETOS MUNICIPAIS
02/04/2025 08:18:04 EDITAL Nº 04.001-2025 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
02/04/2025 08:03:40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013-2025 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
02/04/2025 08:00:34 PORTARIA Nº 401-2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA EVILYN SANDRI MATRÍCULA 767322822 PORTARIAS - RH
02/04/2025 08:00:04 PORTARIA Nº 400-2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR BRUNO FERNANDO GOLEMBA MATRÍCULA 767321863 PORTARIAS - RH
02/04/2025 07:59:43 PORTARIA Nº 399-2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA LAISA TATIANE LUCCA DE MORAES MATRÍCULA 72751 PORTARIAS - RH
02/04/2025 07:59:10 PORTARIA Nº 398-2025 DESIGNA A SERVIDORA VALDIRENE SANCHES MATRÍCULA 767321695 PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIAS - RH
02/04/2025 07:58:20 PORTARIA Nº 397-2025 NOMEIA EVILYN SANDRI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PORTARIAS - RH
02/04/2025 07:57:00 PORTARIA Nº 396-2025 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL PROFESSORES APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIAS - RH
02/04/2025 07:57:33 PORTARIA Nº 395-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
31/03/2025 13:58:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 036-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
31/03/2025 13:57:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2025 - RECEBE TERRA EM DOAÇÃO LOTE - FUNDEPAR LEIS MUNICIPAIS
31/03/2025 13:57:20 LEI MUNICIPAL Nº 1.995-2025- REFIS TRIBUTOS MUNICIPAIS - 2024 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2025 13:56:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.994-2025 - Revoga as Leis Municipais nº 1.820-2022, nº 1.849-2022 e nº 1.889-2022 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2025 11:49:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018-2025 - REVOGA A PORTARIA Nº 016-2025 PORTARIA DE DIARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.