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22/12/2022 07:23:43 PORTARIA Nº 695-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PORTARIAS
21/12/2022 15:29:34 SÚMULA - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - CEMITÉRIO AV DA PAZ - 20-12-2022 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
21/12/2022 14:11:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 154-2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo De Previdência DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:10:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 153-2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:09:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 152 - 2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:05:28 LEI MUNICIPAL Nº 1.886-2022 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PADRE NILTON LEIS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:05:01 LEI MUNICIPAL Nº 1.885-2022 -TERMO DE APOIO PARA APOIO FINANCEIRO AO PROJETO ARTE E MOVIMENTO - COPACOL - 2023 LEIS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:04:03 LEI MUNICIPAL Nº 1.884-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 LEIS MUNICIPAIS
21/12/2022 08:52:27 DECRETO MUNICIPAL Nº 151-2022 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR FÉRIAS - 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 08:51:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 150-2022 - SUSPENDE OS TRABALHOS DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 003-2022 DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 08:51:17 DECRETO MUNICIPAL Nº 149-2022 - SUSPENDE OS TRABALHOS DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002-2022 DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 08:50:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 257-2022 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
21/12/2022 07:29:26 PORTARIA Nº 694-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
20/12/2022 07:52:21 DECRETO MUNICIPAL Nº 148-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DECRETOS MUNICIPAIS
20/12/2022 07:51:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 147-2022 - ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DO VALOR VENAL IPTU 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.