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13/12/2022 17:04:41 RESOLUÇÃO Nº 003-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/12/2022 09:03:21 ATA Nº 001 - REUNIÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2022 ATA COMISSÃO AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - IPTU
13/12/2022 07:47:55 PORTARIA Nº 686-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/12/2022 07:47:32 PORTARIA Nº 685-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/12/2022 07:47:02 PORTARIA Nº 684-2022 REENQUADRA HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
08/12/2022 07:45:47 PORTARIA Nº 683-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA JOZIELEY ELOIZA FERNANDES DE ARAUJO TELLES MATRÍCULA 767322032 PORTARIAS
08/12/2022 07:45:16 PORTARIA Nº 682-2022 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
07/12/2022 07:39:48 PORTARIA Nº 681-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
06/12/2022 17:29:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 245-2022 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/12/2022 17:28:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 244-2022 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/12/2022 17:23:26 EDITAL Nº 004-2022 - ABERTURA DE INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS EM AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2023 - LIBRAS EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2022/2023
06/12/2022 17:22:34 EDITAL Nº 003-2022 - ABERTURA DE INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS EM AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2023 EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2022/2023
06/12/2022 17:19:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 243-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/12/2022 17:19:17 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 242-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
06/12/2022 17:18:49 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 241-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.