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11/11/2022 16:42:19 RESOLUÇÃO Nº 09-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11/11/2022 16:03:34 SUMULA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATERRO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11/11/2022 14:43:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 128-2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
11/11/2022 14:43:04 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LINHA NEY BRAGA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11/11/2022 09:20:23 PORTARIA Nº 657-2022 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS PORTARIAS
11/11/2022 07:42:04 PORTARIA Nº 656-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
10/11/2022 07:52:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.880-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
10/11/2022 07:51:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.879-2022 - DOAÇÃO DE FOLHA DE ZINCO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEIS MUNICIPAIS
10/11/2022 07:30:45 PORTARIA Nº 655-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ALINE ROSA PORFIRIO HOLANDA MATRÍCULA 767321579 OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PORTARIAS
10/11/2022 07:30:02 PORTARIA Nº 654-2022 APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA SEBASTIANA DE ALMEIDA CARLOS MATRÍCULA 9651 PORTARIAS
09/11/2022 08:56:05 PORTARIA Nº 653-2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SILVANA DE LEMOS MATRÍCULA 77431 PORTARIAS
09/11/2022 08:55:38 PORTARIA Nº 652-2022 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA LUCILENE OENNING DE LIMA MATRÍCULA 73871 PORTARIAS
09/11/2022 08:55:07 PORTARIA Nº 651-2022 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA DANIELLI BECKER DA SILVA MATRÍCULA 767321845 PORTARIAS
09/11/2022 08:54:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 127-2022 - DECRETO PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
09/11/2022 08:53:25 PORTARIA Nº 650-2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ZENILDA APARECIDA CORREA DOS SANTOS MATRÍCULA 49951 PORTARIAS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.