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08/11/2022 08:16:05 ERRATA PORTARIA Nº 525-2022-DRH ERRATA
08/11/2022 08:15:20 ERRATA PORTARIA Nº 301-2021-DRH ERRATA
08/11/2022 08:00:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 220-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
08/11/2022 07:59:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 219-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
08/11/2022 07:57:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 218-2022 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
08/11/2022 07:56:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 217-2022 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
08/11/2022 07:56:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 216-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
08/11/2022 07:55:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 215-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
07/11/2022 08:09:14 PORTARIA Nº 639-2022 DESIGINA O SERVIDOR ROGERIO SCHMIDT MATRÍCULA 76991 PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO PORTARIAS
07/11/2022 08:08:49 PORTARIA Nº 638-2022 DIVULGA O GABARITO REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS PORTARIAS
07/11/2022 07:59:37 PORTARIA Nº 637-2022 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR GERSON ROCHA MATRÍCULA 78531 PORTARIAS
07/11/2022 07:59:16 PORTARIA Nº 636-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR GERSON ROCHA MATRÍCULA 78531 PORTARIAS
07/11/2022 07:58:51 PORTARIA Nº 635-2022 TRANSFERE O SERVIDOR GERSON ROCHA MATRÍCULA 78531 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PORTARIAS
04/11/2022 17:57:03 DECRETO MUNICIPAL Nº 126-2022 - NOMEIA A COMISSÃO PARA ELEBORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA HOSPITAL DECRETOS MUNICIPAIS
04/11/2022 17:54:43 PORTARIA Nº 001-2022 - COMISSÃO DE ELEIÇÃO FPSSMC- 2022 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.