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21/10/2022 07:46:11 PORTARIA Nº 600-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ANTÔNIO DOS SANTOS MATRÍCULA 0077341 EM PECÚNIA PORTARIAS
21/10/2022 07:45:40 PORTARIA Nº 599-2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DOUGLAS LUCAS DOS SANTOS CARLOS OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA PORTARIAS
20/10/2022 07:57:15 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 043-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/10/2022 07:55:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 PORTARIAS
20/10/2022 07:49:01 PORTARIA Nº 598-2022 CONCEDE PENSÃO PARA MARIA NOGUEIRA NUNES ESPOSA DO EX-SERVIDOR FLORIVALDO FRANCISCO NUNES PORTARIAS
20/10/2022 07:48:03 PORTARIA Nº 597-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
19/10/2022 17:38:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 119 -2022 - COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DECRETOS MUNICIPAIS
19/10/2022 16:51:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 118 -2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
19/10/2022 16:50:24 LEI MUNICIPAL Nº 1.876-2022 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - JOSÉ ANTÔNIO LAGUILO LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 16:49:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.875-2022 - CUSTEAR AS DESPESAS DO PROERD LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 08:10:58 PORTARIA Nº 596-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA TEREZINHA APARECIDA ALVES CARVALHO JAWARSKI MATRÍCULA 007333-1 EM PECÚNIA PORTARIAS
19/10/2022 08:10:30 PORTARIA Nº 595-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA HILDA GRIZ DA SILVA DEON MATRÍCULA 0077911 EM PECÚNIA PORTARIAS
19/10/2022 08:09:24 PORTARIA Nº 594-2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA LINDONEZIA DE ALMEIDA ESSER MATRÍCULA 0062381 PORTARIAS
19/10/2022 08:08:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.874-2022 - INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 08:08:56 PORTARIA Nº 593-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PORTARIAS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.