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08/08/2024 08:05:32 PORTARIA Nº 504-2024 REENQUADRA A SERVIDORA CLEUDETE DA SILVA BEZERRA MATRÍCULA 70981 PORTARIAS
08/08/2024 08:05:08 PORTARIA Nº 503-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
08/08/2024 08:03:38 DECRETO MUNICIPAL Nº 092-2024- NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAFELÂNDIA - GESTÃO 2024 - 2027 DECRETOS MUNICIPAIS
08/08/2024 08:03:07 DECRETO MUNICIPAL Nº 091-2024 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002-2024 DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2024 09:41:45 EDITAL Nº 05.001-2024 - RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO. ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHO TUTELAR
07/08/2024 08:09:06 RESOLUÇÃO Nº 21-2024 - CMDCA - Resultado final - Eleição CT CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
07/08/2024 07:43:33 PORTARIA Nº 502-2024 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IVONETE SAMPAIO MATRÍCULA 767322402 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PORTARIAS
06/08/2024 07:39:00 PORTARIA Nº 501-2024 DESIGNA A SERVIDORA DAIANDRA DESTRI PASQUAL GALLO MATRÍCULA 767321801 PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PORTARIAS
05/08/2024 16:19:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 090-2024 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIAS DOS PAIS DECRETOS MUNICIPAIS
05/08/2024 08:02:16 PORTARIA Nº 500-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ROSIMEIRE MEDEIROS MATRÍCULA 73351 PORTARIAS
05/08/2024 08:01:38 PORTARIA Nº 499-2024 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR WALTER FRANZOI MATRICULA 767322408 OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS PORTARIAS
05/08/2024 08:01:15 PORTARIA Nº 498-2024 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR CLAUDEMIR CAMILO MATRICULA 767322392 OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PORTARIAS
05/08/2024 08:00:56 PORTARIA Nº 497-2024 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR ATRIBUIÍDO À SERVIDORA KAROLINE PEREIRA SELHORST MATRÍCULA 767321820 PORTARIAS
05/08/2024 08:00:30 PORTARIA Nº 496-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
05/08/2024 07:59:31 PORTARIA Nº 495-2024 REVOGA A PORTARIA QUE CONCEDEU DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA JOSIANE JESKE MATRÍCULA 80041 PORTARIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.