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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/10/2022 09:05:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 195-2022 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/10/2022 09:05:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 194-2022 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/10/2022 09:04:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 193-2022 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
18/10/2022 08:45:57 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO TATIANE MAFFINI DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
18/10/2022 08:44:07 PORTARIA Nº 587-2022 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA ELIANA APARECIDA DE LIMA MATRÍCULA 81411 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS
18/10/2022 08:39:59 PORTARIA Nº 586-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA SUELI APARECIDA BRAGA BARTZIKE EM PECÚNIA PORTARIAS
18/10/2022 08:39:39 PORTARIA Nº 585-2022 EXONERA A SERVIDORA KARINA APARECIDA BATISTA LUNARDI OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL PORTARIAS
18/10/2022 08:38:33 PORTARIA Nº 584-2022 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA ELIANE RODRIGUES LEAL PORTARIAS
17/10/2022 11:24:22 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 192-2022 - SECRETARIA DE SAUDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/10/2022 11:23:55 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 191-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/10/2022 11:23:27 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 190-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/10/2022 11:23:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 189-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/10/2022 08:16:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.870-2022 -ALTERA O ART. 2º E REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.335-2014. LEIS MUNICIPAIS
14/10/2022 08:15:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 116-2022 - DEFINE ATIVIDADES NAS SALAS PRAÇA BRASÍLIA DECRETOS MUNICIPAIS
14/10/2022 07:57:57 PORTARIA Nº 583-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA JESSICA EWELIN DE SOUZA TEREBINTO PORTARIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.