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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/10/2022 07:57:22 PORTARIA Nº 582-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA KELLI CRISTINA DIAS DA SILVA DE OLIVEIRA MATRÍCULA 0082061 EM PECÚNIA PORTARIAS
14/10/2022 07:56:40 PORTARIA Nº 581-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA CATIA SUYAMA MATRÍCULA 0071091 EM PECÚNIA PORTARIAS
14/10/2022 07:55:07 PORTARIA Nº 580-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA MARIA SALETE CALOTA MATRÍCULA 0073211 EM PECÚNIA PORTARIAS
14/10/2022 07:54:45 PORTARIA Nº 579-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA LOURDES CECILIA DEFINSKI MATRÍCULA 0071581 EM PECÚNIA PORTARIAS
14/10/2022 07:52:53 PORTARIA Nº 578-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA IVANIR ALVES DOS SANTOS BORGES MATRÍCULA 0071671 EM PECÚNIA PORTARIAS
13/10/2022 16:15:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 115-2022 - Fixa a atualização das novas tabelas de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias DECRETOS MUNICIPAIS
13/10/2022 07:43:50 PORTARIA Nº 577-2022 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIAS
13/10/2022 07:43:23 PORTARIA Nº 576-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ELISEU LAVA MATRÍCULA 0079951 PORTARIAS
11/10/2022 08:51:08 LEI MUNICIPAL Nº 1.869-2022 - PROCEDE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO LEIS MUNICIPAIS
11/10/2022 08:36:29 PORTARIA Nº 575-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RITA PAETZOLD MATRÍCULA 767321568 OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM PORTARIAS
11/10/2022 08:36:03 PORTARIA Nº 574-2022 CONCEDE PENSÃO PARA MARIZA PEREIRA DE SOUZA ESPOSA DO EX-SERVIDOR OTALIBIO MARTINS DE SOUZA PORTARIAS
10/10/2022 07:57:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041-2022 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 PORTARIAS
10/10/2022 07:48:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 114-2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
10/10/2022 07:48:20 DECRETO MUNICIPAL Nº 113-2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
10/10/2022 07:45:00 PORTARIA Nº 573-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.