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12/09/2022 09:32:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 103 -2022 - NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE MUNICIPAL DECRETOS MUNICIPAIS
12/09/2022 07:32:25 PORTARIA Nº 504-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SERVIDORAS PORTARIAS
09/09/2022 07:46:09 PORTARIA Nº 503-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
09/09/2022 07:44:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 102-2022 - Processo de Escolha dos Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais DECRETOS MUNICIPAIS
09/09/2022 07:43:50 DECRETO MUNICIPAL Nº 101 -2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
08/09/2022 17:24:57 PORTARIA Nº502-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ARILDO JOSE LORENZON EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:24:13 PORTARIA Nº501-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:23:54 PORTARIA Nº500-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR DERLI VALDECIR LOOBEN EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:23:35 PORTARIA Nº499-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR DIEGO TILLMANN FRANZOI EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:23:15 PORTARIA Nº498-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR FERNANDO AUGUSTO ELIAS EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:22:57 PORTARIA Nº497-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIRA CAROLINA BARROS DE SOUZA RAMOS EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:22:39 PORTARIA Nº496-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ANGELINA PEREIRA DA SILVA EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:21:32 PORTARIA Nº495-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ELIANE ANGELA SZEREGA EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:21:08 PORTARIA Nº494-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA VANEIDE SKURA EM PECÚNIA PORTARIAS
08/09/2022 17:20:40 PORTARIA Nº493-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ALBINO JOSÉ BORGES EM PECÚNIA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.