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04/08/2022 08:20:21 PORTARIA Nº 430-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA GABRIELI FERNANDA DA SILVA MATRÍCULA 767322039 OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS PSS PORTARIAS
04/08/2022 08:19:42 PORTARIA Nº 429-2022 NOMEIA ALINE CONCEIÇÃO DIBA PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PORTARIAS
03/08/2022 07:50:49 PORTARIA Nº 428-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
03/08/2022 07:40:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 089-2022 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR DECRETOS MUNICIPAIS
03/08/2022 07:39:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.860-2022 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito AdicionalSuplementar no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
03/08/2022 07:39:02 JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECRETO Nº 083-2022 JULGAMENTO PRECESSO ADMINISTRATIVO - DANOS A TERCEIROS
03/08/2022 07:38:39 JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECRETO Nº 050-2022 JULGAMENTO PRECESSO ADMINISTRATIVO - DANOS A TERCEIROS
02/08/2022 08:34:10 PORTARIA Nº 427-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
02/08/2022 08:33:48 PORTARIA Nº 426-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JESSICA DA SILVA MATRÍCULA 767321904 OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA PORTARIAS
02/08/2022 08:33:24 PORTARIA Nº 425-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR CLAYSON DAMAZIO MATRÍCULA 79451 EM PECÚNIA PORTARIAS
02/08/2022 08:32:50 PORTARIA Nº 424-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA LINDONEZIA DE ALMEIDA ESSER MATRÍCULA 62381 EM PECÚNIA PORTARIAS
02/08/2022 08:32:27 PORTARIA Nº 423-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PORTARIAS
02/08/2022 07:51:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 155-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
02/08/2022 07:51:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 154-2022 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
02/08/2022 07:50:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 153-2022 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.