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30/07/2024 09:10:39 PORTARIA Nº 485-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MAYARA KELLY TREVISOLI MATRÍCULA 79561 PORTARIAS
30/07/2024 08:33:09 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 125-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
30/07/2024 08:32:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 124-2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIARIAS
30/07/2024 08:32:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 123-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
30/07/2024 08:31:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 122-2024 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIARIAS
29/07/2024 14:25:31 RESOLUÇÃO Nº 20-2024 - Resultado Provisorio da Votação Conselheiro Tutelar ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHO TUTELAR
29/07/2024 09:56:40 PORTARIA Nº 484-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
26/07/2024 15:43:42 EDITAL Nº 04.001-2024 - REGRAS GERAIS - ELEIÇÃO ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHO TUTELAR
26/07/2024 13:53:11 PORTARIA Nº 007-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO TERMO DE COOPARAÇÃO - PROGRAMA DE INCENTIVO A MÚSICA PORTARIAS - GOVERNO
26/07/2024 09:43:03 PORTARIA Nº 483-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
25/07/2024 08:01:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 089-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/07/2024 08:01:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 088-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/07/2024 08:01:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 087-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/07/2024 08:00:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 086-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
25/07/2024 08:00:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 085-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.